História

por Interlegis — última modificação 02/02/2019 23h48
Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outras.

 

Emancipação

Emancipação e Formação Administrativa

Por um longo tempo a história de São Gonçalo do Pará foi marcada por sua subordinação judicial e administrativa, a comarcas de outros municípios. Em 15 de setembro de 1870 o arraial de São Gonçalo é feito distrito de Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, atual cidade de Pitangui. São Gonçalo permanece subordinado judicialmente a Pitangui ate o ano de 1877 quando em 05 de dezembro do mesmo ano, é desmembrado de Pitangui e anexado à Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pará, atual cidade de Pará de Minas, pela Lei Provincial n°2408.  São Gonçalo permaneceu subordinado judicialmente a Pará de Minas ate o ano de 1949, quando obtém sua emancipação em consequência da Lei nº 336 de 27 de dezembro de 1948.

 

O ano de 1949 foi marcado no centro oeste mineiro pela emancipação política de vários municípios, em consequência desta mesma. A Lei nº 336, aprovada em 27 de dezembro de 1948, e que vigoraria a partir de 01 de janeiro de 1949, a 31 de dezembro de 1953, na qual de acordo com o disposto nos artigos 66 e 170 da Constituição Estadual, previa a divisão administrativa e judiciária do Estado. Sua criação é um marco na história de São Gonçalo do Pará, pois traz em si a tão sonhada liberdade administrativa. Embora a aprovação de tal lei ocorra em 27 de dezembro de 1948, só vigoraria a partir do dia 1º de janeiro de 1949, concretizando assim a emancipação política e administrativa do então formado município.

 

As delimitações territoriais estipuladas após a emancipação do Município permanecem as mesmas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) o território corresponde a uma faixa de 266 KM². Censos realizados entre 1949 e1950 mostram que a população sangonçalense neste período seria o equivalente a 5.594 divididos entre zona urbana e rural.

 

Após sua emancipação política ocorre a primeira eleição do então formado município. As eleições compostas de dois núcleos políticos, de um lado o Partido Social Democrático (PSD) do outro a União Democrática Nacional, (UDN) partidos com características muito distintas. A UDN partido criado no dia 07 de abril de 1945 opositor ao Estado Novo, e figura de Getúlio Vargas e toda e qualquer doutrina originária de seu governo. Possuía força no cenário político mineiro. Compunha a maior parte da mesa administrativa de São Gonçalo com um total de seis candidatos eleitos. Já o PSD (Partido Social Democrático) fundado em 17 de julho de 1945 e extinto durante a Ditadura Militar pelo AI-2 Ato Institucional Número dois em 27de outubro de 1965. Foi formado com o apoio de Getúlio Vargas possuía um caráter liberal-conservador reunindo antigos interventores do governo federal nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, e no Distrito Federal. Junto com o PDT (Partido Trabalhista Brasileiro) entre 1945 e 1964 formavam o bloco pró-getulista no cenário político nacional, fazendo oposição a UDN.  O PSD contava com três candidatos eleitos entre os vereadores de São Gonçalo.

 

A primeira reunião da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará foi realizada no dia 02 de abril de1949 ás quatorze horas, em uma sala do edifício da prefeitura municipal, localizado na Rua 1° de Janeiro, no prédio Vasco da Gama, (pesquisar onde é esse edifício) a sessão presidida pelo Juiz de Direito da Comarca de Pará De Minas, Dr. Geraldo Ferreira da Silva de Oliveira. A primeira composição da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, contava com a presença do prefeito eleito Augusto Gomes e vice-prefeito Waldemar Marques de Assis, estes que se elegeram vencendo os candidatos João Costa Lima e o candidato a vice-prefeito Geraldo Fonseca mais conhecido como “Mourão” estes candidatos pertenciam à coligação feitos entre o PSD e PR partidos opostos a UDN. Partido dos candidatos eleitos Augusto Gomes, e Waldemar Marques de Assis, segundo relatos da época a diferença entre os candidatos foi muito pequena. Devido à falta de material para pesquisa não será possível relatar essa diferença. A reunião também contava com a presença dos nove vereadores, eleitos no pleito do dia 06 de março. Estes vereadores são: José Ferreira da Silva, José Marinho dos Santos, José Ferreira Guimarães, João Coelho da Rocha, Romeu Milagre, Pedro Delgado Mota, Raul Nogueira Maia, Edgard Nogueira da Silva, José Mariano dos Santos. Essa sessão presidida pelo juiz de Direito da Comarca de Pará de Minas, legitimar a posse dos vereadores eleitos e ao fim da sessão,  outra se iniciou responsável por legitimar a posse do prefeito, e vice-prefeito também eleitos no pleito do dia 06 de março. Esta reunião também foi responsável por eleger quem seria o primeiro presidente da então formada Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará.

 

O dia foi marcado por juramentos e por agradecimentos por parte dos candidatos eleitos, que agradeceram o povo pela confiança a eles depositada, e evidenciaram a importância deste fato para a história, e para o progresso município de São Gonçalo.  O prefeito eleito Augusto Gomes, ao tomar posse do cargo de prefeito prestou juramento, onde assumiu o compromisso conforme o 1° parágrafo do artigo 30 da lei n° 28 de 22 de dezembro 1947 “prometo com lealdade, desempenhar as funções de prefeito, defender as instituições e cumprir as leis” também foi empossado ao cargo, o então vice-prefeito eleito Waldemar Marques de Assis.

 

Bibliografia:
- Amaral, Manoel Ferreira do História de São Gonçalo do Pará – à beira do Rio Pará, de edição de 2003, Gráfica Sidil, Divinópolis/MG.
- Enciclopédia do Municípios Mineiros.

Dados Estatísticos

 

Número de habitantes de São Gonçalo do Pará: 10.405 habitantes
Densidade populacional de São Gonçalo do Pará: 39,2 /km² (101,4 /sq mi)
Área da unidade territorial: 265,730 Km²
Estabelecimentos de Saúde SUS: 8 estabelecimentos.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal: 2010 (IDHM 2010) 0,689 
Matrícula - Ensino fundamental: 2012 1.477 matrículas.
Matrícula - Ensino médio : 2012 388 matrículas.
Número de unidades locais: 271 unidades.
Pessoal ocupado total: 2.497 pessoas.
PIB per capita a preços correntes: 9.791,66 reais.
População residente: 10.398 pessoas.
População residente:Homens 5.227 pessoas.
População residente: Mulheres 5.171 pessoas.
População residente alfabetizada: 9.088 pessoas. 
População residente que frequentava creche ou escola: 2.701 pessoas. 
População residente, religião católica apostólica romana: 8.653 pessoas. 
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes : Rural 510,00 reais.
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes - Urbana: 502,00 reais
Particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Rural: 1.748,13 reais Particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Urbana: 1.751,83 reais
IDHM 2010: 0,689